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dc.contributor.author Brasil. Congresso Nacional
dc.date.accessioned 2018-05-01T23:39:15Z
dc.date.available 2018-05-01T23:39:15Z
dc.date.issued 2006
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6954
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Plano Nacional de Cultura (PNC) pt_BR
dc.subject Estrutura organizacional pt_BR
dc.title Projeto de lei sem número/2006 pt_BR
dc.description.abstract Publicado pelo Congresso Nacional, elaborado pelos deputados Paulo Rubem Santiago (PT/PE), Gilmar Machado (PT/MG) e Iara Bernardi (PT/SP) em 2006, trata-se de um projeto de lei a fim de aprovar o Plano Nacional de Cultura. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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