Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/6956
Title: Ofício no 26/CNPC/SE/MinC
Other Titles: Contribuições Finais do Conselho Nacional de Política Cultural ao Projeto de Lei no 1.139/2007 - ProCultura.
Authors: Brasil. Ministério da Cultura
Fundação Nacional de Artes (FUNARTE)
Keywords: Legislação federal;Investimento cultural;Incentivo fiscal;ProCultura
Issue Date: 4-Aug-2011
Abstract: Ofício elaborado pelo Secretário-Geral do CNPC, João Roberto Costa do Nascimento, encaminhado ao Deputado Federal Pedro Eugênio em 04/08/2011 acerca das Contribuições Finais do Conselho Nacional de Política Cnltural ao Projeto de Lei no 1.139/2007 - ProCultura. Contém em anexo o substitutivo ao projeto de lei n.º1.139/2007
URI: http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6956
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