Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7088
Title: Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006
Authors: Brasil. Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
Keywords: Legislação federal;Patrimônio cultural;Salvaguarda;UNESCO;Diversidade cultural
Issue Date: 12-Apr-2006
Abstract: Trata-se do decreto que promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.
Description: Documento digital; 12 páginas.
URI: http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/7088
Appears in Collections:Legislação MinC

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