Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7088
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AutorBrasil. Presidência da República-
AutorSubchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República-
Data de submissão2018-05-06T19:57:17Z-
Data de disponibilização2018-05-06T19:57:17Z-
Data 2006-04-12-
URIhttp://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/7088-
Descrição Documento digital; 12 páginas.pt_BR
AssuntoLegislação federalpt_BR
AssuntoPatrimônio culturalpt_BR
AssuntoSalvaguardapt_BR
AssuntoUNESCOpt_BR
AssuntoDiversidade culturalpt_BR
Título Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006pt_BR
AbstractTrata-se do decreto que promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.pt_BR
Appears in Collections:Legislação MinC

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Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006.pdf285,41 kBAdobe PDFView/Open


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