Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7366
Title: Decreto número 5.753
Other Titles: DEC.5.753
Authors: Brasil. Presidência da República
Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
Keywords: Patrimônio cultural;Salvaguarda;Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
Issue Date: 12-Apr-2006
Abstract: Trata-se de decreto, datado de 12 de abril de 2006 , que promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.
Description: Documento digital; 12 páginas.
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7366
Appears in Collections:Legislação MinC

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