Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7368
Title: Decreto número 6.040/2007
Other Titles: DEC.6.040
Authors: Brasil. Presidência da República
Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
Keywords: Política Nacional de Desenvolvimento sustentável;Diversidade cultural;Povos tradicionais;Populações indígenas;Populações afrodescendentes
Issue Date: 7-Feb-2007
Abstract: Trata-se de um decreto, datado de 7 de fevereiro de 2007, que Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Description: Documento digital; 4 páginas.
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7368
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