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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.contributor.author Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-07-03T18:47:35Z
dc.date.available 2018-07-03T18:47:35Z
dc.date.issued 2008-02-25
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7413
dc.description Documento digital; 33 páginas. pt_BR
dc.subject Programa Territórios da Cidadania pt_BR
dc.subject Gestão da cultura pt_BR
dc.subject Desenvolvimento da cultura pt_BR
dc.title Decreto de 25 de fevereiro de 2008 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se de um decreto, datado de 25 de fevereiro de 2008, que institui o Programa Territórios da Cidadania e dá outras providências. pt_BR


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Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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