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dc.contributor.author Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
dc.date.accessioned 2018-08-27T15:38:19Z
dc.date.available 2018-08-27T15:38:19Z
dc.date.issued 2016-01-27
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7541
dc.subject Legislação da cultura pt_BR
dc.subject Sistema Estadual de Cultura pt_BR
dc.subject Plano Estadual de Cultura pt_BR
dc.subject Políticas culturais pt_BR
dc.title Lei nº 10.363, de 27 de janeiro de 2016 - D.O. 28.01.16 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se de documento da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso que institui o Plano Estadual de Cultura - PEC. O documento foi formulado em janeiro de 2016. pt_BR


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  • Legislação Estados e DF
    Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Estados e do Distrito Federal diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.

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