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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-08-27T19:33:43Z
dc.date.available 2018-08-27T19:33:43Z
dc.date.issued 1991-12-30
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7554
dc.description 06 páginas pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Preservação documental pt_BR
dc.subject Memória pt_BR
dc.subject Acervo documental pt_BR
dc.title Lei nº 8.394 de 30 de dezembro de 1991 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da lei nº 8.394 de 30 dezembro de 1991 que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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