Lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned	2018-08-29T12:42:45Z
dc.date.available	2018-08-29T12:42:45Z
dc.date.issued	1998-02-19
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/7565
dc.description	5 páginas	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Direitos autorais	pt_BR
dc.subject	Telecomunicações	pt_BR
dc.subject	Propriedade intelectual	pt_BR
dc.title	Lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.	pt_BR

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