Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7570
Title: Lei nº 9.649 de 27 de maio de 1998
Authors: Brasil. Presidência da República
Keywords: Legislação federal;Estrutura organizacional;Ministério da Cultura (MinC)
Issue Date: 27-May-1998
Abstract: Trata-se da lei nº 9.649 de 27 de maio de 1998 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Description: 64 páginas
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7570
Appears in Collections:Legislação MinC

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