Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Constituição da República Federativa do Brasil - Título III Da Organização do Estado Capítulo II Da União

Constituição da República Federativa do Brasil - Título III Da Organização do Estado Capítulo II Da União

Brasil. Congresso Nacional
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7591
Data: 1988-10-05

Resumo:

Apresenta o Artigo nº 23, do Capítulo II, Título III da Constituição da República que discorre sobre a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Trata-se de 11 temas, entre eles fomento a cultura, acesso, preservação e proteção ambiental e política de educação.

Descrição:

2 páginas. Documento digital

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Nome: 708. Constituição ...
Tamanho: 29.10Kb
Formato: PDF
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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