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dc.contributor.author Brasil. Ministério da Cultura
dc.date.accessioned 2018-09-03T13:51:27Z
dc.date.available 2018-09-03T13:51:27Z
dc.date.issued 2006-04-27
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7595
dc.description 12 páginas. Documento digital. pt_BR
dc.subject Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) pt_BR
dc.subject Políticas culturais pt_BR
dc.subject Legislação da cultura pt_BR
dc.title Decreto Nº 5.761 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Trate-se do Decreto nº 5.761 que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências. O documento data de 27 de abril de 2006. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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