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dc.contributor.author Brasil. Ministério da Cultura
dc.date.accessioned 2018-09-03T13:53:49Z
dc.date.available 2018-09-03T13:53:49Z
dc.date.issued 2007-10-04
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7596
dc.description 3 páginas. Documento digital. pt_BR
dc.subject Legislação da cultura pt_BR
dc.subject Políticas culturais pt_BR
dc.subject Programa Mais Cultura pt_BR
dc.title Decreto Nº 6.226 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Trate-se do Decreto nº 6.226 que institui o Programa Mais Cultura e apresenta seus objetivos. O documento data de 04 de outubro de 2007. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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