Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7599
Title: Decreto Nº 4.901
Authors: Brasil. Presidência da República
Keywords: Sistema Brasileiro de Televisão Digital;Políticas culturais;Legislação da cultura;Política do audiovisual
Issue Date: 26-Nov-2003
Abstract: Trata-se do Decreto Nº 4.901 que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, apresenta sua composição e dá outras providências. O documento data de 26 de novembro de 2003.
Description: 4 páginas. Documento digital.
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7599
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