Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7601
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AutorBrasil. Ministério da Cultura-
Data de submissão2018-09-03T18:06:25Z-
Data de disponibilização2018-09-03T18:06:25Z-
Data 2008-09-04-
URIhttp://hdl.handle.net/20.500.11997/7601-
Descrição Arquivo Digital, 2 páginas.pt_BR
AssuntoLei Rouanetpt_BR
AssuntoPropostas culturaispt_BR
AssuntoCaptação de recursospt_BR
AssuntoIncentivo fiscalpt_BR
Título Portaria nº 54, de 4 de setembro de 2008 - Diário Oficial da União nº172pt_BR
AbstractTrata-se de 2 páginas do Diário Oficial da União referente à Portaria nº 54, de 4 de setembro de 2008 que dispõe sobre a documentação obrigatória para o cadastramento de propostas culturais, apresentadas com vistas à autorização para captação de recursos mediante o mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº8.313 de 1991.pt_BR
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