Portaria nº 54, de 4 de setembro de 2008 - Diário Oficial da União  nº172

Brasil. Ministério da Cultura

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Portaria nº 54, de 4 de setembro de 2008 - Diário Oficial da União nº172

Brasil. Ministério da Cultura

URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7601

Data: 2008-09-04

Resumo:

Trata-se de 2 páginas do Diário Oficial da União referente à Portaria nº 54, de 4 de setembro de 2008 que dispõe sobre a documentação obrigatória para o cadastramento de propostas culturais, apresentadas com vistas à autorização para captação de recursos mediante o mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº8.313 de 1991.