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dc.contributor.author Governo do Estado do Acre
dc.date.accessioned 2018-09-24T17:55:14Z
dc.date.available 2018-09-24T17:55:14Z
dc.date.issued 2010-10-25
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7760
dc.description 14 páginas. pt_BR
dc.subject Legislação estadual pt_BR
dc.subject Plano Nacional de Cultura (PNC) pt_BR
dc.subject Sistema Nacional de Cultura (SNC) pt_BR
dc.subject Planos setoriais pt_BR
dc.subject Acre pt_BR
dc.title Lei n° 2.312, de 25 de outubro de 2010 pt_BR
dc.description.abstract Trata- se da lei n° 2.312, de 25 de outubro de 2010 que institui o Sistema Estadual de Cultura do Acre, cria o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PRECULT, o Fundo Estadual de Fomento à Cultura – FUNCULTURA , além de estabelecer diretrizes para a Política Estadual de Cultura e dá outras providências. pt_BR


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  • Legislação Estados e DF
    Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Estados e do Distrito Federal diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.

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