Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7803
Title: DECRETO Nº 5.264 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004
Authors: Brasil. Ministério da Cultura
Keywords: Ministério da Cultura (MinC);Gestão dos museus brasileiros;Sistema Brasileiro de Museus (SBM);Preservação de acervos;Política Nacional de Museus (PNM);Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
Issue Date: 5-Nov-2004
Abstract: Trata-se do Decreto Nº 5.264 de 5 de Novembro de 2004, que institui o Sistema Brasileiro de Museus e suas finalidades, bem como a composição do Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus (disponível também na versão transcrita). O documento foi revogado pelo Decreto Nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus. Os itens indexados procedem do Instituto Brasileiro de Museus, criado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2009, com a assinatura da Lei nº 11.906. o IBRAM está vinculado ao Ministério da Cultura (MinC) e sucedeu o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos direitos, deveres e obrigações relacionados aos museus federais. O órgão é responsável pela Política Nacional de Museus (PNM) e pela administração direta de 30 museus. Hoje transformado em ABRAM, pela Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, segue em processo de aprovação pelo Congresso.
Description: 3 páginas.
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7803
Appears in Collections:Legislação MinC

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