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dc.contributor.author Brasil. Ministério da Cultura
dc.date.accessioned 2019-01-15T17:31:13Z
dc.date.available 2019-01-15T17:31:13Z
dc.date.issued 2010-01-29
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/8321
dc.description 4 arquivos. pt_BR
dc.subject Política do audiovisual pt_BR
dc.subject Congresso Brasileiro de Cinema pt_BR
dc.subject João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira) - Ministro da Cultura pt_BR
dc.subject Plataforma culturadigital.br pt_BR
dc.subject ProCultura pt_BR
dc.title Projeto de Lei 6722/2010 (PROCULTURA) pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Trata-se do documentos referente ao Projeto de Lei 6722/2010 (PROCULTURA), que instituí o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, com a finalidade de mobilizar e aplicar recursos para apoiar projetos culturais que concretizem os princípios da Constituição, em especial os dos arts. 215 e 216. Todos os documentos foram reunidos no blog do Congresso Brasileiro de Cinema de 2015, através da plataforma culturadigital.br . Criada em 2009, a Plataforma representa um dos eixos de atuação do Ministério da Cultura (MinC), durante a primeira e a segunda gestão do Ministro Juca Ferreira para agregar web, pessoas e fluxo de conteúdos ligados à construção de políticas públicas e marcos regulatórios para o digital. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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