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dc.contributor.author Brasil. Ministério da Cultura
dc.date.accessioned 2019-01-15T17:38:20Z
dc.date.available 2019-01-15T17:38:20Z
dc.date.issued 2007-09-05
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/8322
dc.description 2 arquivos. pt_BR
dc.title PEC 150 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição 150/2007, de autoria do Deputado Albano Franco, que objetiva a aplicação de recursos tributários anualmente na área da cultura por pelo menos 2% da receita tributária da União. Todos os documentos foram reunidos no blog do Congresso Brasileiro de Cinema de 2015, através da plataforma culturadigital.br . Criada em 2009, a Plataforma representa um dos eixos de atuação do Ministério da Cultura (MinC), durante a primeira e a segunda gestão do Ministro Juca Ferreira para agregar web, pessoas e fluxo de conteúdos ligados à construção de políticas públicas e marcos regulatórios para o digital. pt_BR


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Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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