Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Diário Oficial da União, Nº 231, sexta-feira, 30 de novembro de 2012

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dc.contributor.author Ministério da Cultura (MinC)
dc.contributor.author Câmara
dc.date.accessioned 2019-04-02T17:46:18Z
dc.date.available 2019-04-02T17:46:18Z
dc.date.issued 2012-11-30
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/9047
dc.description web notícia pt_BR
dc.subject Sistema Nacional de Cultura (SNC) pt_BR
dc.subject Senado Federal pt_BR
dc.subject Câmara dos Deputados pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.title Diário Oficial da União, Nº 231, sexta-feira, 30 de novembro de 2012 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se de documento do Diário Oficial, nº 231, de 30 de novembro de 201. Trata da Emenda Constitucional nº 71 que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura assinado pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal. pt_BR


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  • Divulgação MinC
    Material informativo e promocional referentes às atividades, projetos e programas desenvolvidos no âmbito do MinC.

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