Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/9052
Title: Proposta de Emenda à Constituição nº 34 de 2012
Authors: Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal- Brasília
Keywords: Sistema Nacional de Cultura (SNC);Senado Federal;Câmara dos Deputados;Legislação federal;Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Issue Date: 5-Jul-2012
Abstract: Trata-se de Proposta de Emenda À Constituição nº 34 de 2012 - (Nº 416/2005, na Câmara dos Deputados, do Deputado Paulo Pimenta e outros) direcionada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Description: Documento digital
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/9052
Appears in Collections:Divulgação MinC

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