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dc.contributor.author Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal- Brasília
dc.date.accessioned 2019-04-02T18:19:58Z
dc.date.available 2019-04-02T18:19:58Z
dc.date.issued 2012-07-05
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/9052
dc.description Documento digital pt_BR
dc.subject Sistema Nacional de Cultura (SNC) pt_BR
dc.subject Senado Federal pt_BR
dc.subject Câmara dos Deputados pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pt_BR
dc.title Proposta de Emenda à Constituição nº 34 de 2012 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se de Proposta de Emenda À Constituição nº 34 de 2012 - (Nº 416/2005, na Câmara dos Deputados, do Deputado Paulo Pimenta e outros) direcionada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. pt_BR


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  • Divulgação MinC
    Material informativo e promocional referentes às atividades, projetos e programas desenvolvidos no âmbito do MinC.

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