Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/9053
Title: Parecer nº1.056
Authors: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Suplicy, Marta
Keywords: Sistema Nacional de Cultura (SNC);Senado Federal;Câmara dos Deputados;Legislação federal
Issue Date: 2-Aug-2012
Abstract: Trata-se de Parecer nº1.056 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a propost de Emenda à Constituição nº34 de 2012 tendo como primeiro signatário o Deputado Paulo Pimenta que acrescenta o artigo 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacionalde Cultura.
Description: Documento digital
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/9053
Appears in Collections:Divulgação MinC

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