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dc.contributor.author Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
dc.contributor.author Suplicy, Marta
dc.date.accessioned 2019-04-02T18:23:59Z
dc.date.available 2019-04-02T18:23:59Z
dc.date.issued 2012-08-02
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/9053
dc.description Documento digital pt_BR
dc.subject Sistema Nacional de Cultura (SNC) pt_BR
dc.subject Senado Federal pt_BR
dc.subject Câmara dos Deputados pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.title Parecer nº1.056 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se de Parecer nº1.056 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a propost de Emenda à Constituição nº34 de 2012 tendo como primeiro signatário o Deputado Paulo Pimenta que acrescenta o artigo 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacionalde Cultura. pt_BR


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    Material informativo e promocional referentes às atividades, projetos e programas desenvolvidos no âmbito do MinC.

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