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dc.contributor.author Câmara dos Deputados
dc.contributor.author Maia, Marcos
dc.date.accessioned 2019-04-02T18:26:47Z
dc.date.available 2019-04-02T18:26:47Z
dc.date.issued 2012-06-01
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/9054
dc.description documento digital pt_BR
dc.subject Sistema Nacional de Cultura (SNC) pt_BR
dc.subject Senado Federal pt_BR
dc.subject Câmara dos Deputados pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.title Sistema Nacional de Cultura - Texto pt_BR
dc.description.abstract Redação final que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. pt_BR


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  • Divulgação MinC
    Material informativo e promocional referentes às atividades, projetos e programas desenvolvidos no âmbito do MinC.

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