Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/9055
Title: Proposta de Emenda à Constituição nº 34 de 2012 - Tramitação
Authors: Senado Federal
Keywords: Sistema Nacional de Cultura (SNC);Senado Federal;Câmara dos Deputados;Legislação federal
Issue Date: 14-Sep-2012
Abstract: Trata-se do histórico de tramitação do texto da Emenda Constitucional nº 416 no Senado Federal assinada pelo deputado Paulo Pimenta que acrescenta o art. 216 à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal com despacho inicial da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e relatoria de Marta Suplicy.
Description: documento digital
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/9055
Appears in Collections:Divulgação MinC

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