Proposta de Emenda à Constituição nº 34 de 2012 - Tramitação

Abstract

Trata-se do histórico de tramitação do texto da Emenda Constitucional nº 416 no Senado Federal assinada pelo deputado Paulo Pimenta que acrescenta o art. 216 à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal com despacho inicial da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e relatoria de Marta Suplicy.