Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Proposta de Emenda à Constituição nº 34 de 2012 - Tramitação

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dc.contributor.author Senado Federal
dc.date.accessioned 2019-04-02T18:28:18Z
dc.date.available 2019-04-02T18:28:18Z
dc.date.issued 2012-09-14
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/9055
dc.description documento digital pt_BR
dc.subject Sistema Nacional de Cultura (SNC) pt_BR
dc.subject Senado Federal pt_BR
dc.subject Câmara dos Deputados pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.title Proposta de Emenda à Constituição nº 34 de 2012 - Tramitação pt_BR
dc.description.abstract Trata-se do histórico de tramitação do texto da Emenda Constitucional nº 416 no Senado Federal assinada pelo deputado Paulo Pimenta que acrescenta o art. 216 à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal com despacho inicial da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e relatoria de Marta Suplicy. pt_BR


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