O documento em questão, tem como objetivo servir de recurso perante a publicação do resultado do edital nº 005/2016, e a não aprovação do projeto em sua seleção.
Trata-se de um documento do Diário Oficial da União que dispõe sobre alterações de prazo na Portaria nº 427, de 2 de dezembro de 2013. O item indexado procede do Instituto Brasileiro de Museus, criado pelo então presidente ...