BRASIL, Presidência da república. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(2009-05-07)
Decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, além de dispor a Estrutura Organizacional do referido instituto.