Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

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  • Calero, Marcelo (2019-10-10)
    Trata-se do projeto de decreto legislativo nº 5498 de 2019 assinado por Marcelo Calero que altera a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual ...

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