Documento dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Legislação Municípios Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Municípios diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.
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