Diário Oficial do Município de 13/07/2018

Diário Oficial do Município de Niterói
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16475
Date: 2018-07-13

Abstract:

Trata-se de documento do Diário Oficial do Município de Niterói de 13 de Julho de 2018, a respeito da Lei Nº 3360 de 10 de Julho de 2018, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.597, de 02 de outubro de 2008 (Código Tributário do Município de Niterói), relativos ao ISS, com o objetivo de promover a desoneração tributária dos setores de produção cinematográfica e audiovisual.

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Name: 2_D.O_de_13_07_20 ...
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  • Legislação Municípios
    Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Municípios diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.

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