O Sistema Eletrônico de Informações (SEI): uma abordagem arquivística com base nos requisitos do e-ARQ Brasil

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo realizar uma análise comparativa das avaliações desenvolvidas pelo Arquivo Nacional e pelo Ministério da Economia sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), segundo os requisitos do e-ARQ Brasil. Para isto, foi necessário expor o referencial teórico pautado na literatura arquivística, descrever o Processo Eletrônico Nacional (PEN) e seus produtos, apresentar uma revisão de literatura sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e avaliar o SEI, segundo os requisitos do e-ARQ Brasil, a fim de comparar a visão do Arquivo Nacional com a do Ministério da Economia, produto deste trabalho. O presente estudo se pauta em uma abordagem qualitativa de caráter exploratório descritivo, utilizando a pesquisa bibliográfica, e foram abordados os conceitos e definições clássicos da área arquivística, como também o referencial teórico do InterPARES Project, do e-ARQ Brasil, bem como as Resoluções e Orientações técnicas do Conarq (Conselho Nacional de Arquivos), os documentos do Arquivo Nacional, dicionários e glossários de terminologia arquivística. Nossa pesquisa buscou comparar as avaliações realizadas pelo Arquivo Nacional e pelo Ministério da Economia, pois apesar de terem como referência o e-ARQ Brasil, verificamos que as avaliações realizadas foram discrepantes em termos de considerar se o SEI é ou não um SIGAD, e, de acordo com a nossa análise, não há aderência total à legislação vigente.

his research aimed to carry out a comparative analysis of the evaluations developed by the National Archives and the Ministry of Economy on the Electronic Information System (SEI), according to the requirements of e-ARQ Brasil. For this, it was necessary to expose the theoretical framework based on the archival literature, describe the National Electronic Process (PEN) and its products, present a literature review on the Electronic Information System (SEI), and evaluate the SEI, according to the requirements of the e-ARQ Brasil, in order to compare the view of the National Archives with that of the Ministry of Economy, product of this work. The present study is based on a qualitative approach of an exploratory descriptive character, using bibliographic research, and the classic concepts and definitions of the archival area were addressed, as well as the theoretical framework of the InterPARES Project, of e-ARQ Brasil, as well as the Resolutions and Conarq (National Council of Archives) technical guidelines, National Archives documents, dictionaries and glossaries of archival terminology. Our research sought to compare the evaluations carried out by the National Archives and the Ministry of Economy, because despite having as reference the e-ARQ Brasil, we found that the evaluations carried out were discrepant in terms of considering whether the SEI is a SIGAD or not, and, according to our analysis, there is no total adherence to current legislation.