“Documentos, por favor!”: documentos identitários nos arquivos pessoais institucionalizados

Abstract

A pesquisa tem por objetivo realizar o levantamento da legislação brasileira entre 1890 e 2020, observando quais são os documentos identitários básicos e obrigatórios e verificar como estes estão identificados e descritos nos arquivos pessoais sob guarda de instituições de memória. O trabalho é de abordagem qualitativa, pois parte da observação de fenômenos humanos dentro de uma complexidade histórica e social: a relação cidadão-Estado no Brasil entre os séculos XX-XXI e a guarda de documentos identitários no âmbito privado por injunção. E de abordagem exploratória, pois se propõe a examinar os documentos identitários, explicitando as regras jurídicas que regulam as inter-relações Estado e cidadão. Assim, examinamos a bibliografia sobre características dos arquivos pessoais buscando localizar o tema dos documentos guardados por injunção social, sobretudo os documentos identitários. Apresentamos a legislação brasileira sobre documentos identitários e destacamos três dos documentos identitários básicos e obrigatórios no Brasil República entre 1890 e 2020: a carteira de identidade, a carteira de trabalho e o título de eleitor. Por fim, apresentamos os resultados da busca nos acervos de instituições de memória selecionadas por meio de instrumentos de pesquisa online e como estão identificados e descritos os três documentos identitários básicos e obrigatórios para o cidadão brasileiro.

The research aims to survey Brazilian legislation between 1890 and 2020, observing the basic and mandatory identity documents and verifying how they are identified and described in the personal papers under the custody of memory institutions. The work has a qualitative approach because it starts from the observation of human phenomena within a historical and social complexity: the citizen-state relationship in Brazil between the 20th and 21st centuries and the keeping of identity documents in the private sphere by social injunction. The research has also an exploratory approach since it proposes to examine identity documents, explaining the citizen-state interrelationship under its legal regulation. Thus, we examine the biblio graphy about the characteristics of personal papers that keep documents by social injunction, especially identity documents. We present Brazilian legislation about these documents and highlight three of Brazil's basic and mandatory identity documents between 1890 and 2020: the identity card, the worker record, and the voter registration card. Finally, we present the search results in the collections of memory institutions selected by online research to understand how the three Brazilian citizens' basic and mandatory identity documents are identified and described.