Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

dc.contributor.author	ONU
dc.date.accessioned	2021-11-28T02:46:55Z
dc.date.available	2021-11-28T02:46:55Z
dc.date.issued	1966
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/18099
dc.language.iso	es	es
dc.subject	Direitos Culturais	pt_BR
dc.subject	Legislação Internacional	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.title	Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	Tratado multilateral adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1966 e em vigor desde 3 de janeiro de 1976. O acordo diz que seus membros devem trabalhar para a concessão de direitos econômicos, sociais e culturais (DESC) para pessoas físicas, incluindo os direitos de trabalho e o direito à saúde, além do direito à educação e a um padrão de vida adequado.	pt_BR