Acervo Audiovisual: Plataformas de Streaming e Legislação Brasileira

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo verificar o papel das plataformas de streaming como acervos audiovisuais e sua importância como meio de difusão cultural e de fomento à cultura nacional, bem como analisar as possíveis questões regulatórias e jurídicas aplicáveis. A partir dos métodos quantitativo e qualitativo, a pesquisa é exploratória, levando-se em consideração as pesquisas bibliográfica e documental, verificando dados do mercado e legislações aplicáveis ao setor e ao serviço de streaming no Brasil. É organizado em três partes. Na primeira, verifica-se a evolução do setor audiovisual, desde os primeiros filmes que apresentavam som e imagem até o recente lançamento das plataformas de streaming, a importância do streaming para a difusão de conteúdos e a disponibilização do serviço de video-on-demand (ou vídeo sob demanda) no Brasil. A segunda, analisa a legislação brasileira na área do audiovisual, a possível regulamentação do setor e como o streaming é no Brasil. Já a terceira parte, é reservada para o produto: Manual para Produtores Audiovisuais, com legislações e regras aplicáveis à produção audiovisual nacional, trazendo informações relevantes para o setor, buscando funcionar como um meio facilitador para os profissionais do audiovisual

The present paper aims to verify the role of streaming platforms as audiovisual collections and their importance as a means of cultural diffusion and promotion of national culture, as well as to analyze possible regulatory and legal issues applicable. Based on quantitative and qualitative methods, the research is exploratory, taking into account bibliographical and documentary research, verifying market data and legislation applicable to the sector and to the streaming service in Brazil. It is organized in three parts. In the first one, the evolution of the audiovisual sector is verified, from the first films that presented sound and image until the recent launch of streaming platforms, the importance of streaming for the dissemination of contents and the availability of the video-on-demand service in Brazil. The second part analyzes the Brazilian legislation in the audiovisual area, the possible regulation of the sector and how streaming works in Brazil. The third part is reserved for the product: the Manual for Audiovisual Producers, with legislation and rules applicable to national audiovisual production, bringing relevant information to the sector, seeking to function as a facilitator for audiovisual professionals.