Abstract:
O objetivo do presente estudo é, tendo em vista a previsão constitucional dos Direitos
Culturais, refletir sobre as possibilidades de atendimento a esses direitos, utilizando recursos
da Lei Municipal de Incentivo à Cultura 5.553/13. Foi realizada pesquisa, referente ao período
de 2014-2020, em planilhas existentes no setor que gerencia este mecanismo de incentivo
indireto, para a extração de uma pequena amostra de projetos que foram analisados mais
detidamente. O resultado da pesquisa evidencia um perfil de projetos que mais nos permitem
dialogar com a problemática dos direitos culturais. Neste trabalho, procuramos entender se é
possível que projetos culturais realizados com recursos da Lei Municipal de Incentivo à
Cultura possam atender aos direitos culturais previstos tanto na Constituição Federal, quanto
na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. O resultado poderá contribuir para futuras
formulações de projetos e acompanhamentos de gestão com vistas ao atendimento dos direitos
culturais
