Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Arquivos pessoais presidenciais: seus instrumentos legais e suas instituições de custódia

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dc.contributor.orientador Alencar, José Almino
dc.contributor.orientador Oliveira, Lúcia Maria Velloso de
dc.contributor.author Pascoal, Gabriela de Souza
dc.date.accessioned 2024-05-14T15:38:13Z
dc.date.available 2024-05-14T15:38:13Z
dc.date.issued 2024
dc.identifier.citation PASCOAL, Gabriela de Souza. Arquivos pessoais presidenciais: seus instrumentos legais e suas instituições de custódia. 2024.141p. Dissertação (Mestrado em Memória e Acervos) – PPGMA, Fundação Casa de Rui Barbosa, Rio de Janeiro, 2024. pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/18422
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Rio de Janeiro. Fundação Casa de Rui Barbosa pt_BR
dc.subject Arquivo Pessoal Presidencial pt_BR
dc.subject Instituição de Custódia pt_BR
dc.subject Arquivo Privado pt_BR
dc.subject Arquivo Pessoal pt_BR
dc.title Arquivos pessoais presidenciais: seus instrumentos legais e suas instituições de custódia pt_BR
dc.title.alternative Archives: their legal instruments and their custody institutions pt_BR
dc.type Dissertação pt_BR
dc.contributor.banca Cabral, Eula Dantas
dc.contributor.banca Santos, Ana Maria Pessoa dos
dc.contributor.banca Heymann, Luciana Quillet
dc.contributor.banca Mattos, Renato de
dc.degree.instituicao Fundação Casa de Rui Barbosa
dc.degree.level Mestra em Memória e Acervo
dc.degree.data 2024
dc.degree.local Rio de Janeiro
dc.description.abstract As atividades e funções do cidadão eleito ao cargo de Presidente da República geram naturalmente documentos associados as suas ações como chefe de Estado. Mas durante a sua gestão são também produzidos documentos informais que poderão vir a ser importantes por refletir características próprias ao seu modo de agir, tomar decisões e conduzir políticas. Por conseguinte, a regulamentação dos arquivos presidenciais considerados privados tornou-se assim essencial e se dá por meio de dois dispositivos: a lei nº 8.394, de 1991, e o decreto nº 4.344, de 2002, que visam a salvaguarda, preservação e acesso a esses arquivos. Devido à importância para a sociedade e a pesquisa histórica e científica, é preciso que esses documentos estejam tratados e acessíveis. Esse trabalho tem por objetivo analisar o percurso da institucionalização e legitimação dos arquivos pessoais presidenciais, por meio da custódia em instituições, e dos instrumentos legais que auxiliam no cumprimento desses arquivos à serviço da sociedade. Alçados à categoria de patrimônio cultural brasileiro e de interesse público é preciso compreender melhor o que seria um arquivo presidencial pessoal e um arquivo presidencial público, como funciona o tratamento documental realizado nas instituições e a importância desses arquivos para a coletividade. pt_BR
dc.description.abstract The activities and functions of the person elected to the position of President of the Republic naturally generate documents associated their actions as head of State. However, during his management, informal documents will also be produced that may prove to be important as they reflect characteristics specific to his way of acting, making decisions and conducting policies. Therefore, the regulation of presidential archives considered private has thus become essential and carried out through two devices: law nº 8,394, of 1991, and decree nº 4,344, of 2002, which aim to safeguard, preserve and access these archives. Due to their importance to society and historical and scientific research, these documents must be treated and accessible. This research aims to analyze the trajectory of institutionalization and legitimization of presidential personal archives, through custody in institutions and legal instruments that help fulfill these archives at the service of society. Elevated to the category of Brazilian cultural patrimony and of public interest, it is necessary to better understand the difference between the presidential private archive and the presidential public archive, how document processing, preservation and access carried out in institutions works and the importance of these archives for the community.
dc.subject.en Presidential Personal Archive
dc.subject.en Custody Institutions
dc.subject.en Private Archive
dc.subject.en Personal Archive
dc.degree.programa Programa de Pós-Graduação em Memória e Acervos


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