O Ministério Público no Brasil: relevância, características e uma agenda para o futuro

Kerche, Fábio

dc.contributor.author	Kerche, Fábio	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-03T13:39:51Z
dc.date.available	2017-07-03T13:39:51Z
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	KERCHE, Fábio. O Ministério Público no Brasil: relevância, características e uma agenda para o futuro. Revista USP, São Paulo, n.101, p. 113-120, mar./abr. 2014	pt_BR
dc.identifier.uri	http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/1995
dc.description	FÁBIO KERCHE é pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, e autor de Virtude e Limites: Autonomia e Atribuições do Ministério Público no Brasil (Edusp).	pt_BR
dc.description.resumo	O Ministério Público é uma das maiores novidades institucionais da Constituição de 1988. Os promotores e procuradores têm autonomia, instrumentos de ação e amplo leque de atribuições. Essas características permitiram que a atuação do Ministério Público extrapolasse o tradicional papel de proponente da ação penal pública junto ao Poder Judiciário, transformando a instituição em um ator político de primeira grandeza. A centralidade da instituição no debate público ganhou ainda mais força na discussão do projeto que limitaria a atuação do Ministério Público na investigação de questões criminais, medida desnecessária se observados os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88.	pt_BR
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.publisher	São Paulo: Revista USP, 2014	pt_BR
dc.subject.other	Ministério Público	pt_BR
dc.subject.other	Sistema de Justiça	pt_BR
dc.subject.other	Accountability	pt_BR
dc.title	O Ministério Público no Brasil: relevância, características e uma agenda para o futuro	pt_BR