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Subject |
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Legislação [3] |
Legislação Cultural [6] |
Legislação cultural [2] |
Legislação da cultura [50] |
Legislação estadual [23] |
Legislação Federal [5] |
Legislação federal [213] |
Legislação Internacional [3] |
Legislação midiática [1] |
Legislação municipal [6] |
Legislação patrimonial [1] |
Lei [1] |
Lei 5506/09 [1] |
Lei Cultura Viva [1] |
Lei de Acesso a Informação (LAI) [1] |
Lei de Acesso à Informação [1] |
Lei de fomento [1] |
Lei de Fomento ao Teatro [1] |
Lei de Incentivo do Estado do Rio de Janeiro [1] |
Lei do direito autoral [2] |
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