Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Browsing Centro de Referência de Políticas Culturais by Subject "Legislação da cultura"

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  • DECRETO Nº 65.347 
    Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (1969-10-13)
    Trata-se do Decreto Nº 65.347 que regulamenta a Lei Nº 5.471, de 09 de Junho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos. O documento é assinado por Augusto Hamann Rademaker Grünewald, ...
  • Decreto Nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 
    Brasil. Ministério da Cultura (2004-11-05)
    Trata-se do Decreto Nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus. Os itens indexados procedem do Instituto Brasileiro de ...
  • Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019 
    Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2019-06-27)
    Trata-se do Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019 que dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
  • Diário Oficial da União Nº 194, Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 
    Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC); Jose Elano de Assis Junior (2016-10-21)
    Trata-se de página do Diário Oficial da União de Nº 194, de 21 de Outubro de 2016, que aprova o regimento interno do Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  • Direitos culturais no Brasil e uma breve análise do Programa Cultura Viva 
    Fundação Casa de Rui Barbosa; Sophia Cardoso Rocha; Ana Lúcia Aragão (2011-09-22)
    Trata-se do artigo 'Direitos culturais no Brasil e uma breve análise do Programa Cultura Viva' que foi apresentado no II Seminário Internacional de Políticas Culturais na Fundação Casa de Rui Barbosa.
  • Edital de Chamada Pública nº 03/2018 
    Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC); Fundação Anita Mantuano de Artes (FUNARJ); Pablo Andrade (2018-06-11)
    Trata-se do Edital de Chamada Pública nº 03/2018 de seleção de projetos culturais para programação regular nas áreas externas do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro – Museu do Ingá, em Niterói - RJ, com ...
  • Edital de Seleção Pública nº 06, de 18 de agosto de 2015 
    Ministério da Cultura (MinC); Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC); Secretaria de Articulação Institucional (SAI/MinC) (2015-08-18)
    Trata-se de Edital de Seleção Pública nº 06, de 18 de agosto de 2015, para o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e fortalecimento das redes municipais de Pontos de Cultura.
  • Iniciativas de PL - Campanha Lei Cultura Viva "Marco Legal Programa Cultura Viva" 
    Feghali, Jandira; Souza, Edmilson; Serrano, Marisa (2009-03-26)
    Documentos das Iniciativas de PL - Campanha Lei Cultura Viva "Marco Legal Programa Cultura Viva" referentes ao blog da Campanha Lei da Cultura Viva . São eles o Projeto de Lei nº. 148/2009 do vereador Edmilson Souza da ...
  • Lei Cultura Viva de Iniciativa Popular - Campanha Lei Cultura Viva "Marco Legal Programa Cultura Viva" 
    dos Pontos de Cultura, Comissão Nacional (2011-04-11)
    Trata-se do convite para a criação coletiva da Lei Cultura Viva de Iniciativa Popular postado no blog da Campanha Lei da Cultura Viva. A Campanha Lei Cultura Viva de Iniciativa Popular abriu para consulta pública durante ...
  • Lei nº 001/97 
    Prefeitura Municipal de Camaragibe; Secretaria de administração (1997-01-29)
    Trata-se de Lei nº 001/97 qeu dispõe sobre a criação da Fundação de Cultura, Turismo e Esportes de Camaragibe, datada de 29/01/1997. Documento publicado originalmente na plataforma culturadigital.br. Criada em 2009, a ...
  • Lei nº 10.363, de 27 de janeiro de 2016 - D.O. 28.01.16 
    Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (2016-01-27)
    Trata-se de documento da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso que institui o Plano Estadual de Cultura - PEC. O documento foi formulado em janeiro de 2016.
  • Lei nº 734/2017 
    Prefeitura Municipal de Camaragibe; Secretaria de administração (2017-12-21)
    Trata-se de Lei nº 734/2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Camaragibe, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento ...
  • Lei nº 735/2017 
    Prefeitura Municipal de Camaragibe; Secretaria de administração (2017-12-19)
    Trata-se de lei nº 735/2017 sobre a regularização / criação dos equipamentos públicos de cultura vinculados à Fundação de Camaragibe, datado de 19/12/2017: Galaria de Arte Vida, Biblioteca Pública Penarol, Centro de ...
  • Manual para Cadastro de Agente Cultural 
    Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC); Sistemas de Informação da Cultura do Paraná (SIC) (2010-10-16)
    Trata-se de um manual com o passo a passo para cadastramento como Agente Cultural no Estado do Paraná.
  • Metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 2020 
    Ministério da Cultura (MinC) (2011-12-01)
    Metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 2020. As proposições e os desafios do PNC estão descritos em cinco capítulos, que apresentam 14 diretrizes, 36 estratégias e 275 ações para se pensar o papel do Estado e a ...
  • Mídias e Publicações - Campanha Lei Cultura Viva "Marco Legal Programa Cultura Viva" 
    Rede dos Pontos de Cultura (2010-03)
    Documentos do evento encontro de cultura Teia 2010 – Tambores Digitais na aba à Mídias e Publicações do blog da Campanha Lei da Cultura Viva. A Campanha Lei Cultura Viva de Iniciativa Popular abriu para consulta pública ...
  • Outras propostas recebidas - Campanha Lei Cultura Viva "Marco Legal Programa Cultura Viva" 
    dos Pontos de Cultura, Comissão Nacional (2011-04-11)
    Trata-se de outras propostas recebidas para "Campanha Lei Cultura Viva "Marco Legal Programa Cultura Viva no blog da Campanha Lei da Cultura Viva. A Campanha Lei Cultura Viva de Iniciativa Popular abriu para consulta pública ...
  • Outras propostas recebidas - Campanha Lei Cultura Viva "Marco Legal Programa Cultura Viva" 
    dos Pontos de Cultura, Comissão Nacional (2011-04-11)
    Trata-se de outras propostas recebidas para "Campanha Lei Cultura Viva "Marco Legal Programa Cultura Viva no blog da Campanha Lei da Cultura Viva. A Campanha Lei Cultura Viva de Iniciativa Popular abriu para consulta pública ...
  • Política Nacional de Cultura 
    Ministério da Educação e da Cultura (MEC); Ney Braga (Ministro da Educação e Cultura ) (1975)
    Trata-se de um livro, publicado em 1975. O documento aqui apresentado, recebeu a contribuição do Conselho Federal de Cultura, encerra a concepção básica do que entendemos por política de cultura; procura definir e situar, ...
  • Portaria nº 02/2017, de 27 de dezembro de 2017 
    Conselho de Cultura de Camaragibe (2017-12-27)
    Trata-se de portaria nº 02/2017, que estabelece o Regulamento Interno da Biblioteca Pública Penarol de Camaragibe/PE, e dá outras providências, o documento é datado de 27/12/2017 Documento publicado originalmente na ...

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