Browsing Centro de Referência de Políticas Culturais by Subject "Estatuto de Museus"

Now showing items 1-2 of 2

Decreto n. 8.124 de 17 de outubro de 2013.

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2013-10-17)

Documento que regulamenta dispositivos da Lei no 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei no 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.
Decreto Nº 8.124, de 17 de outubro de 2013

Diário Oficial da União (2013-10-18)

Trata-se de documento a respeito do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei no 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei no 11.906, de 20 de janeiro ...

Search DSpace