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Browsing Centro de Referência de Políticas Culturais by Subject "Política Nacional de Cultura Viva"

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Lei n. 13.018, de 22 de julho de 2014

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2014-07-22)

Lei que institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.

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