BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(2009-05-15)
Decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares, além de dispor a Estrutura Organizacional da referida fundação.