Browsing Centro de Referência de Políticas Culturais by Subject "Convenção de Haia"

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Decreto número 44.851

Brasil. Presidência da República (1958-11-11)

Trata-se de um decreto, datado de 11 de novembro de 1958, que promulga a Convenção de Haia e o Protocolo Para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, ambos os documentos criados em 1954. Decreto assinado ...
Decreto número 5.760/2006

Brasil. Presidência da República; Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2006-04-24)

Trata-se de um decreto, datado de 24 de abril de 2006, que promulga o Segundo Protocolo relativo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado na Haia, em 26 de março de 1999.
Decreto nº 5.760, de 24 de abril de 2006

Brasil. Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2006-04-24)

Trata-se do decreto que promulga o Segundo Protocolo relativo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado na Haia, em 26 de março de 1999.

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