Trata-se de notícia web do site do Ministério da Cultura, datada do ano de 2012, versando sobre parcerias em prol da liberdade da expressão e da produção de políticas públicas em prol da cultura cidadã.
Trata-se do projeto de lei que altera e acresce dispositivos à Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, e dá outras providências