Browsing Centro de Referência de Políticas Culturais by Subject "Política de museus"

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Lei nº 11.328, de 24 de julho de 2006

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2006-07-24)

Trata-se da Lei nº 11.328, de 24 de julho de 2006 que institui o ano de 2006 como o Ano Nacional dos Museus.
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2009-01-14)

Trata-se da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 que institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
Lei nº 12.840, de 9 de julho de 2013

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2013-07-09)

Dispõe sobre a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus, nas hipóteses que descreve.

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